Contra robocalls, Anatel determina fim das ligações grátis com até 3 segundos

Guilhotina regulatória da Anatel revoga norma que estabelecia gratuidade nas chamadas de até três segundos; mecânica era aproveitada por...

revistabaiacu - 22 de junho de 2022
Contra robocalls, Anatel determina fim das ligações grátis com até 3 segundos



O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta terça-feira (21), mais uma rodada da chamada guilhotina regulatória, com objetivo de simplificar a regulamentação do setor de telecomunicações. Das 44 resoluções revogadas, chama a atenção a extinção da gratuidade para ligações de até três segundos.

Até então, as operadoras só poderiam tarifar chamadas que tivessem pelo menos quatro segundos de duração. Há alguns anos, numa época que se cobrava muito caro pelo minuto de ligação, algumas pessoas aproveitavam a regra para se comunicar dessa forma e economizar créditos no celular pré-pago.

Hoje em dia a medida não deve trazer grandes prejuízos para pessoas físicas. Mesmo nas chamadas com duração maior, os usuários já pagavam pelos três primeiros segundos. Além disso, praticamente todos os planos de telefonia fixa ou celular das grandes operadoras incluem minutos ilimitada.

A nova regra foi proposta pelo conselheiro Emmanoel Campelo, com objetivo de coibir robocalls e telemarketing abusivo. A Anatel não considera ser impossível estabelecer comunicação entre pessoas com chamadas de três segundos.

Diversas empresas aproveitavam da gratuidade dos três segundos para fazer prova de vida: robôs ligam para um determinado número e encerram a chamada assim que o usuário atender. Com isso, cria-se um banco de dados de pessoas dispostas a atender ligações de números desconhecidos, para que posteriormente um atendente de telemarketing ligue e ofereça produtos e serviços.

O início das cobranças das chamadas rápidas é apenas mais uma das ações da Anatel para coibir o telemarketing abusivo. No início de junho, a agência publicou uma medida cautelar para suspender o serviço de empresas que originassem mais de 100 mil chamadas por dia com duração inferior a três segundos.

A Anatel passou a considerar que as ligações automáticas automaticamente interrompidas fazem mau uso dos serviços de telecomunicações. Segundo Campelo, cerca de 60% de todo o tráfego de ligações é atualmente ocupado por robocalls. Os usuários ofensores podem ter o serviço suspenso e receber multa de até R$ 50 milhões.

Outra medida similar da Anatel é a obrigatoriedade do prefixo 0303 para empresas que fazem telemarketing ativo — ou seja, quem faz chamadas para vender produtos e serviços. A medida não foi bem recebida por empresas do setor, que temem demissões em massa por trabalhadores de call centers.

Contra robocalls, Anatel determina fim das ligações grátis com até 3 segundos