Entenda aprovação de Reforma da Previdência na França sem aval dos deputados
Projeto impopular motivou greves e protestos por todo o país, mas os esforços não foram capazes de barrar a medida mais poderosa do executivo.
O presidente da França, Emmanuel Macron, recorreu ao artigo 49.3 da constituição do país para aprovar a Reforma da Previdência sem a avaliação da Assembleia Nacional, o equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil. A proposta já tinha sido aprovada pelo Senado, mas o governo enfrentava dificuldades em encontrar apoio na câmara baixa.
As medidas de reforma previdenciária incluem o aumento da idade mínima para a aposentadoria de 62 para 64 anos, além de antecipar a exigência de ao menos 43 anos de contribuição ao invés de 42 para que os trabalhadores tenham direito de receber a pensão integral.
Agora que foi aprovada, os parlamentares contrários à Reforma da Previdência na França devem apresentar até 15h20 (11h20 no horário de Brasília) desta sexta-feira (17) uma moção de censura para vetar a decisão de Macron, e da primeira-ministra Elisabeth Borne.
A proposta de mudança nas regras da previdência já estavam gerando insatisfação na França, mas o problema se agravou depois da aprovação do Senado. O país vem enfrentando uma onda de protestos e greves e a capital, Paris, vê montanhas de lixo se formarem nas ruas depois que os coletores decidiram parar o trabalho. Depois do anúncio da aprovação, as ruas foram tomadas mais uma vez.
? Alerte info – Des manifestations spontanées démarrent près de l’ #AssembleeNationale vers la Place de la Concorde les manifestants scandent ” #MacronDemission ” le 49.3 a été activé par #Borne ! #greve16mars #DirectAn #MacronDestitution #Macron #MotionDeCensure ⬇️ pic.twitter.com/PKDxnoGUpI
— LE GÉNÉRAL Officiel©? (@Le__General_0ff) March 16, 2023
Criado em 1958 na Constituição, o artigo 49.3 permite que o primeiro-ministro do país drible o parlamento para aprovar alguma medida quando não há a validação de um grupo suficiente de parlamentares. “O primeiro-ministro pode, após deliberação do Conselho de Ministros, levantar a responsabilidade do Governo ante a Assembleia Nacional sobre a votação de um texto”, diz o artigo.
O uso da ferramenta, que já aconteceu ao menos 87 vezes desde a criação, não é bem visto pela imprensa, população ou os opositores ao governo de Macron, sendo considerado até mesmo antidemocrático por alguns. A revisão constitucional de 2008 determinou que apenas um projeto de lei por sessão parlamentar pode ser agraciado pelo artigo, a não ser que esteja relacionado a finanças ou financiamento de seguridade social.
A população já temia que esse fosse o caminho escolhido pelo governo para a provar a Reforma da Previdência na França, mas isso não significa que seja uma vitória para a gestão, pelo contrário. Este é considerado o último recurso do executivo caso não tenha saída para a aprovação de um projeto, mas é impopular, classificado pela imprensa francesa como uma arma nuclear legislativa.
Além da insatisfação popular, Macron e Borne precisam se preocupar também com os parlamentares. Além da moção de pode fazer com que a lei seja rejeitada, eles também podem apresentar um voto de desconfiança do governo e, se assinado por 10% dos membros, o projeto é arquivado e o governo deve renunciar. A assembleia, em sequência, é dissolvida e eleições antecipadas são convocadas.
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