Governo Lula quer rever modelo de concessões de rodovias usado na gestão Bolsonaro

Governo Lula quer rever modelo de concessões de rodovias usado na gestão Bolsonaro Confira!

Governo Lula quer rever modelo de concessões de rodovias usado na gestão Bolsonaro

Ideia, discutida no grupo de transição, é voltar a usar o critério de menor tarifa para os pedágios, adotado no governo Dilma Rousseff, mas com aprimoramentos

Governo Lula quer rever modelo de concessões de rodovias usado na gestão Bolsonaro
Imagem: Reprodução | Divulgação



BRASÍLIA – O grupo de Infraestrutura no governo de transição indicou a necessidade de a futura presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisar o modelo de leilão de rodovias adotado na administração de Jair Bolsonaro (PL). Pela sistemática atual, as empresas que disputam os leilões podem oferecer desconto na tarifa até um certo limite – se mais de uma ofertar o deságio máximo, a licitação é decidida pela outorga (o valor que as empresas pagam pelo direito de explorar a concessão). É o chamado modelo ‘híbrido’. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a avaliação de integrantes do grupo de transição é de que o novo governo deverá retomar os leilões com critério de menor tarifa – sem limite para desconto.

“É preciso considerar a possibilidade de reavaliação de modelos de concessão, como o critério de julgamento nas licitações de rodovias”, aponta o relatório final do gabinete de transição governamental. Apesar de não estar apontado no documento – que é apenas uma síntese das discussões travadas nos grupos de transição técnicos -, o grupo de Infraestrutura debateu alternativas para o que funciona atualmente, de acordo com fontes.

O modelo atualmente em vigor foi implementado em meados de 2020. À época, o Ministério da Infraestrutura alegou que a nova modelagem era necessária para se desviar de fracassos que marcaram a terceira rodada de leilões rodoviários, no governo Dilma Rousseff, quando a média de deságio no valor do pedágio oferecido pelas concessionárias vencedoras chegou a 50%.

Na avaliação do governo Bolsonaro, a tarifa agressivamente mais baixa acabou se tornando um dos empecilhos para as concessionárias bancarem o cronograma de obras e investimentos. Com isso, veio a ideia de limitar o desconto que as concessionárias poderiam oferecer. A sistemática foi adotada, por exemplo, no leilão da Via Dutra, em São Paulo.

Na transição, no entanto, o entendimento foi outro. Integrantes do grupo defendem que a causa dos problemas nas concessões da terceira rodada foram basicamente os efeitos da operação Lava Jato para as grandes empreiteiras responsáveis pelos projetos e a crise econômica que impactou o Brasil em 2015 e 2016. As modelagens haviam sido estruturadas num ambiente de euforia quanto à economia, cenário que começou a desandar no primeiro ano do segundo mandato de Dilma.

Com a avaliação de que não é necessário manter o modelo de tarifa com desconto máximo, a equipe de Infraestrutura debateu a possibilidade de o governo federal voltar a fazer leilões como antigamente, em que as empresas disputam a administração da rodovia ofertando o quanto podem de desconto no pedágio – sem desempate por outorga.

Também está no radar a hipótese de esse modelo ter aprimoramentos. A resistência política à sistemática atual já deu fruto a uma alternativa que será usada para o projeto de rodovias no Paraná, que será leiloado em seis lotes, numa parceria entre governo federal e estadual. Nele, não existe limitação de desconto na tarifa, mas a empresa vencedora precisará fazer aportes financeiros proporcionais ao deságio que ofertou para o pedágio durante o leilão.

O modelo foi desenhado após a classe política do Paraná resistir ao leilão híbrido criado no Ministério da Infraestrutura, justamente por limitar o desconto no pedágio. O então ministro da pasta, governador eleito de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), costurou um acordo com o governo e a Assembleia do Estado para tentar frear deságios muito agressivos, vinculando o tamanho do desconto ao volume dos aportes.

Na avaliação de integrantes da transição, no entanto, a curva dos aportes cresce de forma muito expressiva em relação ao tamanho dos descontos – o que poderia coibir a participação de mais empresas no leilão.

No caso do Paraná, integrantes da transição defendem que apenas ajustes pontuais sejam feitos no projeto mais adiantado, já que o Tribunal de Contas da União (TCU) já aprovou os estudos para a licitação dos lotes 1 e 2 das rodovias. O temor é de que mudanças profundas atrasem ainda mais os leilões no Estado. Mas o assunto ainda é alvo de discussões. A decisão sobre se haverá ou não modificações – e qual o nível de ajustes -, no entanto, caberá ao futuro ministro dos Transportes e ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome mais forte para assumir a pasta é o do ex-governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

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