Pelé ajudou Brasil a ser vanguardista na proteção aos jogadores de futebol

Pelé ajudou Brasil a ser vanguardista na proteção aos jogadores de futebol Confira!

Pelé ajudou Brasil a ser vanguardista na proteção aos jogadores de futebol

Eduardo Carlezzo, advogado especialista em direito desportivo, pontua a importância do Rei do Futebol na luta pelo direitos dos atletas

Pelé ajudou Brasil a ser vanguardista na proteção aos jogadores de futebol
Imagem: Reprodução | Divulgação



O legado de Pelé no futebol, esporte o qual lhe pertence a coroa de Rei, não se limita apenas aos gramados. Morto na última quinta-feira, 29, em decorrência de um câncer de cólon, o jogador deu nome a uma lei que mudou os rumos do futebol brasileiro, a Lei Pelé.

Inspirada em um caso “revolucionário” que aconteceu na Europa em 1995, o Caso Bosman, que foi uma sentença ditada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em uma ação movida pelo atleta belga Jean-Marc Bosman que declarou que os regulamentos das federações de futebol não poderiam limitar a livre movimentação de atletas quando o prazo do contrato de trabalho tivesse terminado. Isso significou a extinção do chamado “passe”, que era o vínculo desportivo eterno que ligava clubes e jogadores, independente do prazo do contrato de trabalho.

Na esteira deste acontecimento, a Lei Pelé, de 1998, quando o Rei do Futebol era Ministro dos Esportes do governo de FHC, entrou em vigor, foi vanguardista e corajosa ao terminar com o “passe” nas relações entre atletas e clubes brasileiros, tendo sido o primeiro país da América do Sul a tomar esse rumo e, inclusive, realizado esta modificação antes mesmo da Fifa, que só veio a reconhecer internacionalmente a extinção do passe a partir de 2001.

De acordo com a análise de Eduardo Carlezzo, advogado especialista em direito desportivo, sócio do Carlezzo Advogados, a lei foi, sim, vanguardista e apesar de não ser “perfeita” é o “melhor” que o futebol brasileiro poderia ter.

“A Lei Pelé teve origem em um momento em que a organização dos clubes de futebol no Brasil era precária, permeada por gestões amadoras e inadimplência generalizada. Assim, atrasos no pagamento de salários de atletas por 6, 7 ou 8 meses eram corriqueiros, sem que tivessem qualquer proteção legal”, afirmou.

“Pelé deu aos atletas o direito de se desvincularem dos clubes com 3 meses de salários em atraso, trazendo maior responsabilidade financeira. Por sinal, apenas em 2019 a FIFA incluiu em seus regulamentos dispositivo semelhante. É claro que a lei não foi perfeita, até porque nenhuma lei assim será, porém no contexto em que vivíamos foi o melhor que poderíamos ter”, acrescentou Carlezzo.

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