Relator do caso Gaspetro no Cade aprova compra pela Compass sem restrições

O conselheiro Luiz Hoffman, relator do ato de concentração sobre a compra de 51% da Gaspetro ...

revistabaiacu - 22 de junho de 2022




O conselheiro Luiz Hoffman, relator do ato de concentração sobre a compra de 51% da Gaspetro pela Compass no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), votou favoravelmente à operação.

Hoffman considerou que não há impedimentos, pela Nova Lei do Gás, à operação. O julgamento no Cade ainda está em andamento.

Advogados de associações que apresentaram recursos ao parecer da Secretaria Geral do Conselho afirmam que a venda seria uma transferência do atual monopólio da Petrobras no setor à Compass.

O relator afirmou, porém, que as atuais atividades da empresa não ocorrem em todos os elos da cadeia e que, por isso, não haveria verticalização.

“A Nova Lei do Gás não veda a verticalização entre as atividades de comercialização e distribuição, diferentemente do que ocorre na relação vertical entre transporte e distribuição, por exemplo”, disse Hoffman, referindo-se à forma como atuava a Petrobras.